Direito Internacional

Coronavírus justifica suspensão temporária de acordo trabalhista, diz juiz

Coronavírus justifica suspensão temporária de acordo trabalhista, diz juiz

Não se pode deixar de levar em consideração que o Brasil atravessa um momento de grande excepcionalidade por causa da epidemia do novo coronavírus e que isso tem impacto no funcionamento das empresas.

Com base nesse entendimento, o juiz Régis Franco e Silva de Carvalho, da 3ª Vara do Trabalho de Barueri (SP), suspendeu temporariamente o pagamento de parcelas de um acordo trabalhista. A decisão é desta terça-feira (5/5). 

O magistrado argumentou que o artigo 775, parágrafo 1 da CLT (Decreto Lei 5.452/43) prevê a possibilidade de prorrogação dos prazos acordados, “pelo tempo estritamente necessário, nas seguintes hipóteses: I — quando o juízo entender necessário; II — em virtude de força maior, devidamente comprovada”. 

"Neste aspecto, portanto, entende este juízo pela possibilidade de que os prazos para cumprimento de acordos homologados possam ser prorrogados, nas restritas hipóteses do  § 1º do artigo 775 da CLT", afirma a decisão. 

Ainda segundo o juiz, "no caso em tela, a reclamada juntou aos autos documentos que demonstram a suspensão de contratos comerciais e serviços prestados, ocasionando expressiva redução do faturamento da empresa". 

Anteriormente, havia ficado acordado que a companhia, que atua no ramo da tecnologia, pagaria 10 parcelas de R$ 24 mil a uma ex-funcionária da empresa. Agora, conforme a decisão, a empresa deverá pagar as parcelas com vencimento em abril e maio apenas depois que for quitada a última parcela do acordo.

Aumento da judicialização
Desde que a epidemia começou, os processos trabalhistas, tanto movidos por empregados quanto por empregadores cresceu. É o que mostra o Termômetro Covid-19 na Justiça do Trabalho, plataforma criada pela ConJur em parceria com a instituição de ensino Finted e a startup Datalawyer Insights.

O levantamento leva em conta processos que possuem os termos "pandemia", "coronavírus", "covid" ou "covid-19". Mais de 10 mil ações que possuem essa nomenclatura foram registradas na Justiça do Trabalho. 

Nesta semana, o valor total das causas ultrapassou os R$ 600 milhões.


Autor: Tiago Angelo
Fonte: CONJUR-TST
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Douglas Alencar Rodrigues

Douglas Alencar Rodrigues

Douglas Alencar Rodrigues nasceu em Goiânia (GO). Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (1989), Pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB) e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Aprovado em concurso público para ingresso na carreira da magistratura do trabalho realizado pelo TRT da 15ª Região, em 1990.

Passou a integrar o quadro de magistrados da 10ª Região, mediante permuta, em 1992. Foi Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (AMATRA X), Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA) e Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Indicado pelo TST para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2005-2007.

Professor dos cursos de graduação e pós-graduação do Centro Universitário IESB .Tomou posse como Ministro do TST em 22.4.2014, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus.

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