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O MUNDO DO TRABALHO E OS DESAFIOS DA TECNOLOGIA: ENTRE A PANDEMIA, A DISRUPÇÃO E A DISTOPIA

O MUNDO DO TRABALHO E OS DESAFIOS DA TECNOLOGIA: ENTRE A PANDEMIA, A DISRUPÇÃO E A DISTOPIA

“Estamos de novo regressados à necessidade de perguntar pelas relações entre a ciência e a virtude, pelo valor do conhecimento dito ordinário ou vulgar que nós, sujeitos individuais ou colectivos, criamos e usamos para dar sentido às nossas práticas e que a ciência teima em considerar irrelevante, ilusório e falso; e temos finalmente de perguntar pelo papel de todo o conhecimento científico acumulado no enriquecimento ou no empobrecimento prático das nossas vidas, ou seja, pelo contributo positivo ou negativo da ciência para a nossa felicidade.”1

1. À guisa de introdução

O momento atual vivido pela humanidade não poderia ser mais adequado para reverenciar o centenário da vida e a obra de Isaac Assimov, um dos grandes mestres da ficção cientifica. Seu legado envolve uma rica trajetória acadêmica e uma prolífica e vasta produção literária, responsável por vaticinar cenários futuros que gradativamente estão se tornando realidade. As palavras que se seguem neste breve bosquejar transitam entre a realidade e o futuro em construção do mundo do trabalho.

Antes, porém, de abraçar esse desafio, um breve registro se faz necessário, em face do cenário atual que vivenciamos. A crise sanitária provocada pelo vírus Sars-CoV-2 (COVID-19) nos remete à “gripe espanhola” ocorrida no início do Século XX e que foi responsável por contaminar aproximadamente 500 milhões de pessoas em todo o mundo e ceifar algumas dezenas de milhões de vidas.

Originada na China, a crise sanitária atual alastrou-se rapidamente por todo o planeta, impondo o fechamento de fronteiras e a interdição de atividades econômicas consideradas não essenciais, prejudicando o comércio mundial e causando o fechamento de muitas empresas, com graves efeitos sobre os índices de emprego e a arrecadação de impostos. Dados estatísticos que parecem seguir uma preocupante tendência de crescimento de infectados pela COVID-19 revelam, no instante em que são produzidas essas reflexões, que mais de 21 milhões de pessoas foram contaminadas em todo o mundo e que nos aproximamos de 1 milhão de mortes.

2. O cenário trabalhista recente no Brasil

No Brasil, antes da instalação da crise sanitária da COVID-19, os desafios para o mundo do trabalho estavam situados, essencialmente, na assimilação do conjunto de regras legais que produziram a chamada Reforma Trabalhista de 2017, na reconstrução do sistema de representação coletiva de trabalhadores e empregadores e na construção de um novo marco legal para os trabalhadores da chamada economia compartilhada.

Embora sem o peso e a atenção necessários, discutia-se também a relevância dos programas de requalificação profissional, que deveriam contemplar todos aqueles cujas profissões estão sofrendo os impactos da Revolução Tecnológica, com a expansão da automação (robôs e máquinas ocupando todas as fases de processos de produção) e o uso da inteligência artificial. Com foco na chamada “desoneração do custo trabalhista”, também persistiam os debates em torno da inclusão no mercado de trabalho do expressivo contingente de trabalhadores desempregados e desalentados, além do resgate daqueles integrados à economia informal, com seus danosos efeitos para o sistema de Seguridade Social e para a arrecadação de tributos.

A crise sanitária em curso, além de provocar a aceleração de determinadas tendências de consumo e de execução do trabalho, a exemplo do comércio eletrônico e do trabalho prestado fora das dependências físicas do empregador, acabou por demonstrar a relevância e centralidade do fator “trabalho” e reafirmar a necessidade de sua adequada e justa regulação pelo sistema normativo.

No quadro de pandemia atual, assistimos ao surgimento de heróis e super-heróis anônimos, integrados ao sistema de saúde, arriscando suas vidas para salvar as centenas de milhares de pessoas contaminadas. Também os trabalhadores da limpeza urbana, dos supermercados, das farmácias, além dos entregadores de aplicativos, cujas importâncias pareciam antes esmaecidas, tiveram reconhecida a essencialidade de suas atividades para a preservação das condições mínimas para a normalidade social. Em breve, quando superada a pandemia, seremos novamente confrontados com os desafios antes estabelecidos, e que estão especialmente ligados aos impactos múltiplos gerados pela forma atual de organização da atividade econômica, com o uso intensivo das novas tecnologias.

3. Breve olhar do trabalho na história e a Organização Internacional do Trabalho (OIT)

A história dos povos e das sociedades confirma a inegável vocação tecnológica do ser humano. Desde os primórdios da experiência social coletiva, o homem sempre foi capaz de produzir ferramentas e desenvolver meios de facilitação do acesso a bens materiais e a melhores condições de vida, preservando-se de riscos naturais e ameaças de outras espécies. Numa rápida e certamente arriscada síntese, a evolução histórica indica que, nos primórdios da experiência humana, o trabalho destinava-se à subsistência, mas, seguindo-se as formas de dominação coletiva e de organização social, o trabalho assumiu outras formas, a exemplo do trabalho escravo, da servidão, das corporações de ofício, do trabalho autônomo e do trabalho subordinado, esse último representando o objeto do Direito do Trabalho, estruturado a partir da denominada primeira Revolução Industrial, do final dos séculos XVIII e XIX.

As sociedades industriais que surgiram após a superação dos regimes autocráticos no decorrer dos Séculos XVII (Inglaterra) e XVIII (EUA e França), e que passaram por grandes e importantes transformações no curso dos Séculos XIX e XX, forjaram um modelo de proteção social trabalhista estruturado com características determinadas, que oscilaram entre a intervenção estatal mínima e a delegação aos atores sociais do poder de regular autonomamente seus negócios e a regulação abrangente e analítica dos conteúdos dos vínculos jurídicos trabalhistas. Compreendido como conjunto de normas jurídicas destinadas a regular relações contratuais entre pessoais naturais e jurídicas, cujo objeto envolve a prestação do trabalho humano habitual, subordinado e oneroso, o Direito do Trabalho nasceu no contexto da primeira Revolução Industrial, como forma de conter as situações iníquas de exploração.

Como reação a um estado de coisas intolerável e que contrariava as mais basilares noções de solidariedade e dignidade humanas, as sociedades ocidentais acabaram forçadas a considerar seriamente a denominada “questão social”, impondo um novo sentido aos dogmas da liberdade (absoluta) e da igualdade (formal), superando a versão burguesa implantada com base na ideia central da legalidade. Não se pode esquecer, ainda, como fontes materiais do Direito do Trabalho, os movimentos sociais e as greves produzidas pela classe proletária, as ameaças socialistas utópicas e científicas que se produziram a partir do Século XIX e a pressão gerada pela doutrina social da Igreja (Encíclica Rerum Novarum). As normas de intervenção nas relações de trabalho editadas passaram a fixar limites horários máximos de trabalho, padrões salariais mínimos, além de regras de proteção ao trabalho de menores, mulheres e idosos.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), criada sob os escombros da primeira guerra mundial, representa importante fórum destinado à realização dos mais caros valores humanos, possibilitando que todos tenham acesso ao trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. O trabalho decente é, sem dúvida, condição imprescindível para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

Com esses propósitos, a OIT anuncia como seus princípios fundamentais: o direito à liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, a abolição efetiva do trabalho infantil e a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação. E para realizar esses valores, a OIT é responsável não apenas pela formulação de normas internacionais, com a participação de representações tripartites de seus 189 Estados membros, também assumindo a fiscalização de seu cumprimento, por intermédio de sua Comissão de Peritos para a Aplicação das Convenções e das Recomendações e do Comitê de Aplicação das Normas da Conferência, cujos relatórios são objeto de ampla divulgação. Ao longo de sua história, foram produzidas 190 convenções e 206 Recomendações (“soft law”), alcançando gama variada de assuntos de relevo para o universo das relações de trabalho. Desde a primeira Convenção, datada de 1919 e que limitou a jornada de trabalho a oito horas diárias e quarenta e oito horas semanais, à última, a de número 190, editada em 2019 e que tem por objeto o combate à violência e ao assédio no trabalho, a atuação da OIT tem se revelado fundamental para a preservação da dignidade do trabalho humano.

4. Novos desafios: economia integrada e tecnologias

O concurso de diversos eventos que, embora assíncronos e autônomos, tiveram seus efeitos conectados a partir do processo de integração econômica em escala mundial, verificado no último quartel do século XX, produziram um novo cenário de crise do paradigma normativo até então estruturado.

O surgimento de novos modos de organização da produção, a expansão do uso da automação e da inteligência artificial e o advento do “capitalismo de plataforma” (com aplicativos e algorítimos rompendo conceitos e noções de tempo e espaço). Em todos os setores da atividade econômica os impactos gerados pelas novas tecnologias se fazem sentir, gerando desafios de diferentes magnitudes para as várias nações, em face dos efeitos que produzem sobre o mercado de trabalho. 

Em relatório divulgado em 2019, ano de seu centenário, a OIT chama a atenção para as inúmeras oportunidades que se abrem a partir do avanço tecnológico e das mudanças em curso no mundo do trabalho. Realça, no entanto, a necessidade de que seja assegurado, como direito universal, a aprendizagem ao longo da vida, com a ampliação de investimentos em instituições, políticas e estratégias destinadas a apoiar as pessoas ao longo de transições de trabalho futuras. Também destaca a relevância de adoção de uma agenda transformadora para a realização da igualdade de gênero e que seja implementada uma rede eficaz de proteção social universal do nascimento até a velhice.

Em suma, na visão da OIT, o diálogo social consequente e responsável é o caminho seguro para a construção das bases sólidas para transição para o Mundo do Trabalho 4.0, em que a sustentabilidade socioambiental seja adequada aos novos cenários de organização produtiva, forjados pela revolução tecnológica e estruturação empresarial e econômica em escala mundial. 2

Convivemos na atualidade com a economia digital e palavras novas que remetem a realidades instigantes e pouco conhecidas, de que são exemplos as expressões Gig Economy ou Economia Compartilhada, “Uberização da Economia” ou “Capitalismo de Plataforma” (crowdwork e trabalho sob demanda por meio de aplicativos). Também se tornam frequentes referencias à Revolução 4.0, normalmente identificada com o uso ampliado de robôs, mas esse fenômeno possui abrangência expressivamente maior, alcançando a inteligência artificial, a internet das coisas, o uso de veículos autônomos, a impressão em 3D, a nanotecnologia, a biotecnologia e a o armazenamento de energia e computação quântica. A Revolução em curso se diferencia das anteriores pela velocidade, amplitude e profundidade em relação às anteriores, conjugando a fusão de tecnologias e a interação entre os domínios físico, biológico e digital.3

5. A perplexidade jurídica e os cenários possíveis

No mundo jurídico, assiste-se com perplexidade aos impactos gerados pela nova e complexa realidade e os debates instalados em ações judiciais, envolvendo os protagonistas da economia compartilhada, colocam em lados opostos “conservadores” – que buscam literalmente “conservar” o modelo legal pensado para a segunda Revolução Industrial, incluindo no clássico conceito de empregado os novos trabalhadores que, embora autônomos e não subordinados, são economicamente dependentes, a exemplo dos que aderem ao uso de plataformas para prestação de seus serviços – e “progressistas” – que tentam moldar as novas realidades aos modelos contratuais vigentes de regulação da prestação de serviços.4

A Constituição Federal de 1988, já sensível aos desafios futuros que seriam forjados pelo progresso tecnológico, fez inserir em seu art. 7º, XXVII, como direito fundamental social, a “proteção em face da automação, na forma da lei”. Lamentavelmente, porém, essa regra ainda não encontrou campo fértil na arena legislativo, o que se mostra urgente, como forma de conferir proteção e inclusão social aos trabalhadores e segurança jurídica aos atores vinculados ao universo das novas tecnologias.

Mas, ao lado da necessária e urgente intervenção legislativa, as atenções devem se voltar para a construção das bases necessárias ao diálogo social profícuo e responsável, conduzido pelos atores coletivos. No cenário de globalização e de estruturação de empresas em nível transnacional, a negociação coletiva deve transcender, quando necessário, os limites geográficos do espaço geográfico nacional. Além de previsto e estimulado no Texto Constitucional (art. 7º., XXVI), o significado da autonomia negocial coletiva foi recentemente revisto pelo Supremo Tribunal Federal (RE 590.415) e pelo próprio legislador ordinário (Lei 13.467/2017, arts. 611-A e 611-B), representando importantíssima fonte de acomodação e harmonização dos interesses capital-trabalho.

É inegável a responsabilidade social difusa de governos, empresas e organizações de trabalhadores nessa nova ordem econômico-tecnológica mundial.

A realidade gerada pelos impactos tecnológicos no mundo do trabalho deve ensejar a adoção de políticas públicas massivas de formação e requalificação profissional, ao lado de programas assistencialistas voltados à garantia da subsistência de tantos quantos não consigam alcançar, por razões etárias ou mesmo por dificuldades pessoais de assimilação e aprendizagem, a reinserção no mercado de trabalho. Além disso, razoável e importante discutir a imposição de ônus tributários adicionais para as empresas que, embora livres para definir os processos e técnicas de produção, adotam a automação intensiva, substituindo pessoas por máquinas, com isso reduzindo o alcance e significado de sua responsabilidade social.

6. Conclusão

É conhecido o texto produzido por Jean Jacques Rousseau, produzido em meados do Século XVIII, com o qual se sagrou vencedor em concurso de monografias produzido pela Academia de Letras de Dijon. Ao responder à indagação sobre se “O restabelecimento das ciências e das artes terá contribuído para aprimorar os costumes”, Rousseau manifestou grande temor com o desenvolvimento das ciências, pontuando que “a natureza nos quis preservar da ciência, assim como a mãe que arrebata uma arma perigosa das mãos do seu filho; que todos os segredos que ela vos esconde são tantos males dos quais vos preserva e que a dificuldade que encontrais em vos instruir não é o menor de seus benefícios.”5

É mesmo paradoxal que o progresso científico, desenvolvido sem um horizonte balizado por limites éticos claros, venha produzindo catástrofes ecológicas e mesmo o risco de perecimento não apenas da espécie humana, mas da própria vida no planeta terra. Urge por isso tomar a sério a advertência e o questionamento produzido na epígrafe deste breve ensaio: o conhecimento científico acumulado gerou menos miséria e pobreza, mais felicidade e mais dignidade para o homem? Conquanto inevitável, o progresso tecnológico deve ser moralmente virtuoso, sendo imperativo, por isso, definir com clareza as responsabilidades de todos os atores sociais, especialmente no mundo do trabalho, fonte de subsistência, dignidade e realização humanas.

 

[1] SANTOS, Boaventura de Sousa. Um discurso sobre as ciências. 16 ed. Porto: Afrontamento, 2010. p. 8-9.

[3] A Quarta |Revolução Industrial. SCWAB, Klaus; tradução de Daniel Moreira Miranda. São Paulo: Edipro, 2019.

[4] Existe vínculo de emprego entre a Plataforma Uber e o motoristas? Confira-se o julgado: RR-1000123-89.2017.5.02.0038, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 07/02/2020. Disponível em: < https://jurisprudencia-backend.tst.jus.br/rest/documentos/161644fb9673d0afe87b0e522a470272>. Acesso em 28 julho 2020.

[5] ROUSSEAU, J. J. Discurso sobre as ciências e as artes, in Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens, tradução de Maria Ermantina Galvão, 3ª Ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005, p. 22.


Autor: Douglas Alencar Rodrigues
Fonte: Vestígios do Futuro: 100 anos de Isaac Asimov
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Douglas Alencar Rodrigues

Douglas Alencar Rodrigues nasceu em Goiânia (GO). Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (1989), Pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB) e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Aprovado em concurso público para ingresso na carreira da magistratura do trabalho realizado pelo TRT da 15ª Região, em 1990.

Passou a integrar o quadro de magistrados da 10ª Região, mediante permuta, em 1992. Foi Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (AMATRA X), Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA) e Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Indicado pelo TST para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2005-2007.

Professor dos cursos de graduação e pós-graduação do Centro Universitário IESB .Tomou posse como Ministro do TST em 22.4.2014, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus.

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