Direito

As regras de impedimento e suspeição de magistrados na legislação processual civil brasileira

As regras de impedimento e suspeição de magistrados na legislação processual civil brasileira

Resumo: A atuação do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito deve se pautar pela transparência e respeito às garantias processuais fundamentais da cidadania. A atuação dos magistrados, que são recrutados de forma impessoal pelo sistema meritório do concurso público de provas e títulos, apenas se mostra legítima quando observem, em sua exata dimensão, o princípio da isonomia, atuando com independência e imparcialidade na composição das disputas que lhes são submetidas. Para viabilizar a realização desse ideal, consagrou o legislador regras objetivas que indicam situações em que não será possível a atuação de determinados juízes, por razões objetivas ou subjetivas. O novo Código de Processo Civil oferece nova sistematização para essas situações, na perspectiva de melhor realizar os valores da transparência e da isonomia, tão caros à ética republicana.


Autor: Douglas Alencar Rodrigues
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Douglas Alencar Rodrigues nasceu em Goiânia (GO). Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (1989), Pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB) e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Aprovado em concurso público para ingresso na carreira da magistratura do trabalho realizado pelo TRT da 15ª Região, em 1990.

Passou a integrar o quadro de magistrados da 10ª Região, mediante permuta, em 1992. Foi Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (AMATRA X), Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA) e Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Indicado pelo TST para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2005-2007.

Professor dos cursos de graduação e pós-graduação do Centro Universitário IESB .Tomou posse como Ministro do TST em 22.4.2014, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus.

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