Direito

Ação rescisória e má aplicação de súmulas – o novo horizonte de segurança jurídica traçado pelo CPC de 2015

Ação rescisória e má aplicação de súmulas – o novo horizonte de segurança jurídica traçado pelo CPC de 2015

Resumo: O presente artigo propõe uma reflexão acerca das inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) quanto à admissão de ações rescisórias propostas contra decisões que aplicam equivocadamente súmulas editadas pelos tribunais. Pretende-se analisar a questão sob o prisma da força normativa conferida às referidas diretrizes jurisprudenciais no contexto do novo Sistema de Direito Jurisprudencial inaugurado pelo CPC/15. 


Autor: Douglas Alencar Rodrigues | Luiz Felipe Gallotti Rodrigues | Rodrigo Garcia Duarte
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Douglas Alencar Rodrigues

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Douglas Alencar Rodrigues nasceu em Goiânia (GO). Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (1989), Pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB) e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Aprovado em concurso público para ingresso na carreira da magistratura do trabalho realizado pelo TRT da 15ª Região, em 1990.

Passou a integrar o quadro de magistrados da 10ª Região, mediante permuta, em 1992. Foi Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (AMATRA X), Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA) e Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Indicado pelo TST para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2005-2007.

Professor dos cursos de graduação e pós-graduação do Centro Universitário IESB .Tomou posse como Ministro do TST em 22.4.2014, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus.

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