Direito

A autonomia negocial da vontade e negociabilidade jurídica nas relações assimétricas de trabalho: análise comparada da legislação em Portugal e no Brasil

A autonomia negocial da vontade e negociabilidade jurídica nas relações assimétricas de trabalho: análise comparada da legislação em Portugal e no Brasil

O presente artigo tem por objetivo oferecer um exame comparativo dos modelos jurídicos português e brasileiro acerca da autonomia da vontade e negociabilidade jurídica nas relações assimétricas de trabalho. Para tanto, após a apresentação do tema da liberdade de contratar e de seu significado contemporâneo, enquanto expressão do postulado essencial da dignidade da pessoa humana no campo da teoria geral dos contratos, propõe-se a análise da disciplina legal da questão nos sistemas jurídicos português e brasileiro, tanto na esfera individual, vinculando empregado e empregador, quanto na dimensão coletiva, alcançando entidades sindicais de trabalhadores, empresas e sindicatos patronais. Além disso, com a reaproximação entre o direito e a moral, após superado no segundo pós-guerra o positivismo jurídico kelseniano, impõe-se a análise criteriosa das decisões judiciais, para bem desvelar e apreender o sentido das ordens jurídicas dos dois países considerados. Em face do momento singular de alteração profunda do sistema legal trabalhista no Brasil, em razão do recente advento da Lei 13.467/2017, particular ênfase será atribuída às inovações que tocam no tema objeto deste artigo.


Autor: Douglas Alencar Rodrigues
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Douglas Alencar Rodrigues nasceu em Goiânia (GO). Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (1989), Pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB) e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Aprovado em concurso público para ingresso na carreira da magistratura do trabalho realizado pelo TRT da 15ª Região, em 1990.

Passou a integrar o quadro de magistrados da 10ª Região, mediante permuta, em 1992. Foi Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (AMATRA X), Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA) e Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Indicado pelo TST para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2005-2007.

Professor dos cursos de graduação e pós-graduação do Centro Universitário IESB .Tomou posse como Ministro do TST em 22.4.2014, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus.

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